O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura de Urucará, que oferece 150 vagas para os cargos de professor e orientador educacional. A investigação aponta falhas relacionadas à ausência de cotas raciais e ao percentual considerado insuficiente de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs).
A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama e tem como foco o Edital nº 01/2025. Segundo o MP-AM, o certame reserva apenas 8% das vagas para candidatos com deficiência, percentual inferior ao mínimo de 20% previsto na legislação federal. Além disso, o edital não prevê qualquer reserva de vagas para candidatos negros e indígenas.
No despacho que deu início ao procedimento, o Ministério Público destacou que os concursos públicos devem garantir igualdade de oportunidades e observar rigorosamente as normas legais voltadas à inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados. Para o órgão, eventuais omissões no edital podem ferir o princípio constitucional da isonomia no acesso aos cargos públicos.
Como primeiras medidas, a Promotoria requisitou à Prefeitura de Urucará o envio de toda a documentação relacionada à elaboração do concurso, incluindo pareceres jurídicos, estudos técnicos e atas da comissão organizadora. Também foram solicitados esclarecimentos sobre os critérios adotados para a definição do percentual de vagas destinadas a PCDs e as razões para a inexistência de cotas raciais no edital.
O MP-AM ainda pediu informações detalhadas sobre o número de candidatos inscritos que se declararam pessoas com deficiência, negros ou indígenas, bem como os cargos pretendidos. O município deverá se manifestar, ainda, sobre a possibilidade de retificação e republicação do edital, a fim de corrigir as supostas irregularidades apontadas.
O procedimento segue em andamento e, a depender das respostas apresentadas pela administração municipal, o Ministério Público poderá adotar novas medidas para assegurar o cumprimento da legislação e a garantia de igualdade de acesso ao concurso público.
