A Prefeitura de Tefé passou a ser investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após a admissão de uma representação que aponta possíveis irregularidades em um processo licitatório destinado à contratação de serviços de manutenção em prédios públicos do município.
A decisão foi formalizada por meio de despacho de admissibilidade publicado pelo TCE-AM, que analisou denúncia apresentada por um cidadão contra o Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP. O certame tem como objetivo a contratação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e de adequações em imóveis pertencentes à administração municipal.
Segundo a representação, há indícios de direcionamento do processo, falhas no planejamento da licitação e possíveis vícios no edital. Entre os pontos levantados estão erros materiais que indicariam a prática de “copia e cola” de documentos de outros municípios, além da definição de uma data considerada desfavorável à ampla concorrência, o que poderia comprometer a competitividade do certame.
Ao analisar os elementos apresentados, o Tribunal de Contas entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais necessários e, por isso, decidiu admitir a representação. Com essa decisão, as suspeitas passam a ser apuradas no âmbito do controle externo, e a Prefeitura de Tefé integra oficialmente o polo passivo do processo.
Apesar da admissão da representação, o TCE-AM indeferiu o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão imediata da licitação. De acordo com o despacho, não ficaram comprovados de forma concomitante os requisitos exigidos para a adoção da medida excepcional, como a probabilidade do direito alegado e o risco iminente de dano ao erário.
O Tribunal ressaltou que, neste momento, é necessária uma instrução processual mais aprofundada, com a coleta de provas e análise técnica detalhada, antes da adoção de medidas mais severas, como a paralisação do pregão.
Mesmo sem a suspensão do certame, o TCE-AM determinou que a Prefeitura de Tefé seja formalmente notificada sobre a decisão e sobre a existência da representação. O processo seguirá agora para a Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos do Tribunal, setor responsável por analisar a documentação e apurar os fatos narrados na denúncia.
