O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para a fixação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contra e pode resultar na redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de potencialmente beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na bancada amazonense, apenas o senador Plínio Valério (PSDB-AM) votou favoravelmente ao projeto. Ele foi o único representante do Amazonas a apoiar o texto no plenário, ficando isolado em relação aos demais senadores do estado, que não constaram entre os votos favoráveis.
Como foi a votação
A aprovação do projeto ocorreu após intensa articulação política e enfrentou resistência, inclusive dentro da base governista. O texto estabelece novos parâmetros para a dosimetria das penas, limitando a soma das condenações e ampliando as possibilidades de progressão de regime para crimes relacionados a ataques ao regime democrático.
Relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o projeto não configura anistia e não beneficia crimes comuns. Segundo ele, as mudanças se aplicam exclusivamente aos casos ligados aos atos antidemocráticos. Para reforçar esse entendimento, foi aprovada uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que explicita que o texto vale apenas para os crimes relacionados ao 8 de Janeiro.
Votos favoráveis e contrários
Entre os senadores que votaram a favor estão parlamentares de diversos partidos, como PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, União Brasil, PSB, MDB e Podemos. Pelo Amazonas, apenas Plínio Valério integrou esse grupo.
Já os votos contrários vieram principalmente de senadores do PT, MDB, PSD, PDT, PP e Podemos, que argumentaram que a proposta pode enfraquecer a responsabilização penal por atos contra a democracia.
Impacto político
A aprovação do PL da Dosimetria é considerada uma derrota para o governo federal. O texto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a possibilidade de veto. Caso seja sancionada, a nova lei pode reduzir de forma significativa penas já aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que soma 27 anos e três meses de prisão.
O tema deve continuar no centro do debate político nos próximos dias, tanto no Congresso Nacional quanto no Palácio do Planalto.
